@misc{Gatzhammer2013, author = {Gatzhammer, Stefan}, title = {Commento alla sentenza del Landgericht K{\"o}ln del 7 maggio 2012 in tema di circoncisione e commento alla nuova normativa \S 1631d del codice civile tedesco (BGB)}, url = {http://nbn-resolving.de/urn:nbn:de:kobv:517-opus-72075}, year = {2013}, abstract = {Kommentar zu \S 1631d BGB (Beschneidung aus religi{\"o}sen Gr{\"u}nden, elterliches Sorgerecht), Kommentar zum Urteil des Landgerichts K{\"o}ln vom 7. Mai 2012 (Strafrecht, Religionsfreiheit)}, language = {mul} } @misc{Gatzhammer2013, author = {Gatzhammer, Stefan}, title = {O debate de direito eclesi{\´a}stico : a circuncis{\~a}o por motivos religiosos e anova lei do C{\´o}digo Civil da Alemanha}, url = {http://nbn-resolving.de/urn:nbn:de:kobv:517-opus4-68652}, year = {2013}, abstract = {Em Maio 2012 uma decis{\~a}o equ{\´i}voca do Tribunal de segunda inst{\^a}ncia de Col{\´o}nia (Landgericht K{\"o}ln) declarou crime a circuncis{\~a}o de um menino por motivos religiosos, mesmo efectuada de acordo com as leges artis e com o consentimento dos pais. O artigo comenta a nova legisla{\c{c}}{\~a}o introduzida em Dezembro de 2012 no C{\´o}digo Civil alem{\~a}o (BGB) como quadro legal para a circuncis{\~a}o do menino em rela{\c{c}}{\~a}o com o direito {\`a} liberdade religiosa e com o direito dos pais {\`a} educa{\c{c}}{\~a}o, especialmente para judeus e mu{\c{c}}ulmanos, na Alemanha.}, language = {mul} }